TJMG 0020172-83.2016.8.13.0512
GERALAÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. Para o ajuizamento da ação monitória, fundada em cheque…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0004989-85.2011.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO - REJEITADAS - DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À RÉ A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO AUTOR - DESCUMPRIMENTO - DANOS MA…
TJMG 0871661-80.2012.8.13.0702
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 295, III, DO CPC, C/C ART. 267, I, DO CPC. BEM PERTENCENTE A EMPRESA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. SE…
TJMG 0049536-91.2011.8.13.0701
EMENTA: DPVAT. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ACIDENTE. AUTOMOTOR. REQUISITO O prazo prescricional incidente na hipótese de seguro obrigatório - DPVAT - é trienal, art. 206, § 3º, IX do Código Civil. O seguro DPVAT acober…
TJMG 0567925-44.2008.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ATUALIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. Inexistindo elementos suficientes nos autos para se infir…