TJMG 0712538-76.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA.
- Para que se configure a fraude à execução, após a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0116665-04.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA - QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCI…
TJMG 0055541-20.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PENHORA LIMITADA A PERCENTUAL DE PROVENTOS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PENHORA JÁ EFETIVADA DE BENS. MANUTENÇÃO DA DECISÂO QUE INDEFERIU PEDIDO. O art. 833 do Código de Processo Civi…
TJMG 1369141-52.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - DIVERGÊNCIA ENTRE REGISTRO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA ARBITRADA - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS.
1. A div…
TJMG 1156800-12.2009.8.13.0317
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CDA EMITIDA EM NOME DE DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. O redirecionamen…