TJMG 0357724-10.2005.8.13.0216
PROCESSUALAPELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
O cheque, ainda que prescrito, é documento hábil a embasar o pedido…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1342173-82.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DANOS AMBIENTAIS - BLOQUEIO DE BENS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Caracterizados os danos ambientais, revestindo de verossimilhança os argumentos alinhados e de plausibilidade do direit…
TJMG 0281518-64.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - ISONOMIA.
1- O deferimento da tutela provisória d…
TJMG 0285593-15.2019.8.13.0000
EMENTA: < EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRESÍDIO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL - FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS A DETENTOS E SERVIDORES - OBJETO LICITATÓRIO - MODA…
TJMG 0338731-91.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRESÍDIO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL - FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS A DETENTOS E SERVIDORES - OBJETO LICITATÓRIO - MODALIDADE TRA…