TJMG 5002141-53.2021.8.13.0382
GERALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - TÍTULOS PROTESTADOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU.1. Compete ao Juiz, na condição de condutor do processo e destinatário da prova, decidir sobre a necessidade ou não da realização de provas, não implicando cerceamento de defesa ou violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, o julgamento antecipado da lide com…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0315087-97.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento do…
TJMG 2669685-95.2006.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões deco…
TJMG 2616812-37.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL - TERMO INICIAL.
- Em ação de cobrança fundada na prestação de…
TJMG 0088824-54.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO DO TÍTULO - BAIXA DO PROTESTO- ÔNUS DO DEVEDOR - PROVIMENTO DO APELO. Sendo o protesto…