TJMG 2669685-95.2006.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3359856-49.2006.8.13.0702
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - SUFICIÊNCIA DOCUMENTAL - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE. O cheque prescrito é documento suficiente para a propositura da ação monitória, sendo desnecessária a descrição da causa da dívida.
TJMG 8204504-44.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE DO REÚ. RECURSO IMPROVIDO. É inde…
TJMG 1198339-66.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL - PROTESTO INDEVIDO - SUSPENSÃO JUDICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Se a apelante deu causa ao protesto indevido que somente veio a ser suspenso por decisão judicial, é de s…
TJMG 0699533-43.2007.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
A negativação indevida nos cadastros de restrição ao crédito abre azo à indenização por danos morais cujo…