TJMG 0293122-34.2010.8.13.0313
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0040260-63.2015.8.13.0194
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TJMG 0053922-97.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - ASSINATURA A ROGO DO TESTADOR - INSTRUMENTO PÚBLICO EXIGIDO - INEFICÁCIA DO ATO DE TESTAR. O t…
TJMG 0002117-70.2011.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - BENS DISPOSTOS EM TESTAMENTO EM FAVOR DA CONCUBINA POR PESSOA CASADA - SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA - NULIDADE DA DISPOSIÇÃO TESTAMENT…
TJMG 0278222-41.2013.8.13.0701
EMENTA: AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - AÇÃO JUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) - DESNECESSIDADE - CRIAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO…