TJMG 9763330-76.2009.8.13.0079
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - MONITÓRIA OPOSTA COMO RECONVENÇÃO - PEDIDO RECONVENCIONAL PROCESSADO PELO RITO ORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE COMO AÇÃO DE COBRANÇA - PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0056695-31.2014.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA (ART. 1º, INC. I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 9.455/97) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO - DESCLA…
TJMG 0033953-85.2020.8.13.0625
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS CONVERGENTES. DOSIME…
TJMG 0001058-98.2023.8.13.0388
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DA PROVA INQUISITORIAL. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR TESTEMUNHAS. SENTENÇA RE…
TJMG 4871098-33.2025.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - FURTO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - INOCORRÊNCIA - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL - NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO…