TJMG 5093654-85.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXTRATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DESDE A ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0368096-40.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - MOTOCICLETA PERTENCENTE AOS EX-COMPANHEIROS - CO-PROPRIEDADE - PENDÊNCIA DE PARTILHA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CON…
TJMG 1034985-41.2009.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME ESTATUTÁRIO - CLT - INAPLICABILIDADE - FGTS - IMPOSSIBILIDADE.
Incabível orden…
TJMG 2329463-19.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. ART. 43, §2º DO CDC. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Fica afastada a obrigação de indenizar se o órgã…
TJMG 0020258-87.2010.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Rest…