TJMG 5065408-79.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITORIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ENTREGA DA MERCADORIA - OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PELO AUTOR DA MONITORIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - PEDIDO MONITÓRIO JULGADO IMPROCDENTE. Perdendo o cheque prescrito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6638655-63.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE CULPA POR RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA- CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL- PAGAMENTO DE ARRAS- NOVAÇÃO HAVIDA PAR…
TJMG 5237619-93.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
I - Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, n…
TJMG 0040157-76.2003.8.13.0388
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO-AMBIENTE - ATERRAMENTO EM AFLUENTE DO RIO SÃO FRANCISCO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO MATERIAL - ÔNUS DA PROVA - REPARAÇÃO DEVIDA, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DAN…
TJMG 0974515-27.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - PRESENÇA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegraçã…