TJMG 6003340-04.2015.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: MONITÓRIA - CHEQUE - ENDOSSO POSTUMO - LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PRELIMINAR REJEITADA - VALIDADE DO ENDOSSO APÓS A NÃO COMPENSAÇÃO DO CHEQUE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI DA VALIDADE DO TEMPO DO ENDOSSO - PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPETITIVO. - Ainda…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0837017-83.2012.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Em se tratando…
TJMG 0876394-44.2008.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO DO BANCO - AUSÊNCIA DE DANO QUANTO À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Os meros aborrecimentos tidos pela parte autora com erro cometido…
TJMG 5660429-69.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE DA EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - BENEFICIÁRIOS DIVERSOS DOS INDICADOS - DEFEI…
TJMG 0692291-16.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - VOTO VENCIDO. Por se tratar de competência territorial, é relativo o critério de co…