TJMG 0599374-66.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTAINER - COMPRA E VENDA - LOCAÇÃO - MÚTUO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - CONSTITUIÇÃO PLENA DO TÍTULO EXECUTIVO - ALARGAMENTO DA TUTELA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2761432-50.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAIS DE UM APONTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral…
TJMG 0718994-81.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CRIANÇA - DIAGNÓSTICO DE "ALERGIA AO LEITE" CARACTERIZADA POR "CÓLICAS INTENSAS" E "ENTORRAGIA" - FORNECIMENTO DO ALIMENTO "NEOCATE" - CONFIRMADA IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMG 0028374-38.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - EXIGÊNCIA DO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA QUE TRANSFERIU OS BENS À AUTORA DA HERANÇA - DESNECESSIDADE - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELA SIMPLES APRESENTAÇÃO…
TJMG 1240653-89.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - JOVEM VICIADO EM "CRACK" - PEDIDO DE CURATELA FORMULADO PELO GENITOR - CUMULAÇÃO COM A PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - POSSIBILIDADE…