TJMG 0058404-40.2008.8.13.0450
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. DEMONSTRAÇÃO DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2120606-07.2007.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. - Considera-se em estado de necessidade, para efeito de concessão da assistência judiciária, a…
TJMG 0576857-14.2006.8.13.0024
EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO - DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA CONFIRMADA. A correção dos valores do imposto de renda incidentes sobre o valor executado deve ser apurada po…
TJMG 0816061-58.2004.8.13.0701
APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE - INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIREITO AO RECEBIMENTO - REDUÇÃO - ART. 20, §4º DO CPC. Não há falar…
TJMG 2120499-60.2007.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.
- Considera-se em estado de necessidade, para efeito de concessão da assistência judiciária, a…