TJMG 6137837-61.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. EXTRATOS. INADIMPLEMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014024-06.2010.8.13.0435
Apelação Cível. Nulidade de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Cerceamento de defesa. Desistência da prova. Nulidade processual. Intervenção do Ministério Público. Vício de consentimento. Incapacidade da alienan…
TJMG 6395116-31.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. "CURATELA-MANDATO" (ART. 1.780, CCB/2002). POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - Seja à luz dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia, d…
TJMG 0546221-64.2011.8.13.0000
Autos de origem: Reintegração de posse c/c rescisão contratual - Preliminares - Nulidade da decisão agravada e coisa julgada - Preliminares afastadas - Liminar - Requisitos do art.927 do Código Civil - Posse, turbação ou…
TJMG 0105260-60.2010.8.13.0331
EMENTA: COMODATO DE MÁQUINAS VINCULADO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO. INDENIZAÇÃO PELO VALOR LOCATIVO DOS BENS ENQUANTO NÃO RESTITUÍDOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE DO VALOR ADOTADO.