TJMG 1101150-15.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXTRATOS E DEMONSTRATIVOS DO DÉBITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0047521-43.2011.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- O agravo retido interposto em face da decisão que deferiu a liminar em ação de reintegração…
TJMG 0096578-26.2011.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - REGIME ESTATUTÁRIO - COBRANÇA DE VERBA INERENTE (FGTS) AO REGIME CELETISTA - INADMISSIBILIDADE.
A servidora públi…
TJMG 0514168-59.2013.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - INTERESSE PÚBLICO -URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE. - Co…
TJMG 0245050-79.2011.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. RECUSA. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO.
- O Códi…