TJMG 0024591-20.2010.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL EM APENSO - TRÂNSITO EM JULGADO - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. - A análise da pretensão visada nos Embargos Monitórios deve guardar congruência com a decisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018471-75.2011.8.13.0702
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE. DI…
TJMG 3274409-80.2012.8.13.0024
MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA DELE DIVORCIADA - MORTE DO EX-MARIDO - DIREITO À PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO.
- Fixados, quando do divórcio, alimentos e…
TJMG 0539679-59.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EXCESSO DE PODERES DO INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ALIENAÇÃO…
TJMG 0679899-69.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…