TJMG 0217472-24.2015.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS NOMINAIS A TERCEIROS - CHEQUE NÃO ENDOSSADO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - CHEQUE COM ENDOSSO EM BRANCO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3175353-12.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESTADO - AGRESSÃO VERBAL - POLICIAL CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA. A responsabilização do Estado por dano causado por um de seus agentes independe da demonstração de culpa ou dolo, pela adoção…
TJMG 0376016-85.2008.8.13.0071
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CARACTERIZAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Encontrando-se caracterizados pelos elementos acostados aos autos os requisito…
TJMG 4537168-55.2007.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ELEVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - À luz dos critérios que norteiam a fixação da indenização por…
TJMG 1967031-48.2007.8.13.0701
COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I) Reconhecida a cobrança indevida, e não tendo o réu comprovado a alegada restituição in totum, deve ser condenado a repetir os valores cobrados e não devolvid…