TJMG 2735327-02.2012.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO - PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0339733-53.2011.8.13.0105
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÕES INEXISTENTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não incorre em omissão o julgado que enfrenta com cl…
TJMG 2969973-20.2013.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS EFETIVAMENTE GOZADAS - INCIDÊNCIA - VERBA SEM CARÁTER INDENIZATÓRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA R…
TJMG 0501534-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS OU COMPROVAÇÃO DA RECIDIVA DE ENFERMIDADE - MANUTENÇÃO.
As pessoa…
TJMG 3358754-42.2013.8.13.0024
Reexame necessário e apelação cível - Ação ordinária - Tributário - Terço constitucional de férias - Incidência de imposto de renda - Férias gozadas - Natureza remuneratória - Entendimento do Superior Tribunal de Justiça…