TJMG 0437958-61.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - ART. 397 DO CC/02. O contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0203099-56.2012.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. REQUISITOS COMPROVADOS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião, como modalidade autônoma de aquisição de pro…
TJMG 2751476-44.2010.8.13.0024
EMENTA: SUCESSÕES - INVENTÁRIO - BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INCOMUNICABILIDADE COMPREENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA COM A EX-ESPOSA.
- A cláusula de inalienabilidade compre…
TJMG 0151509-53.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO INVENTÁRIO. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. VIA PROCESSUAL ORDINÁRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIM…
TJMG 0809353-40.2009.8.13.0693
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA APÓS A EMISSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS A JUSTIFICAR O PROTESTO - ÔNUS DA REQUERIDA - INTELIGÊNCI…