TJMG 0020822-34.2017.8.13.0080
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMBARGOS REJEITADOS. INCIDENCIA DOS ENCARGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AJUIZAMENTO DO PEDIDO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. É…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0544060-18.2010.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. A análise dos pressupostos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos deve ser realizada concretamente. - Garantida a execução…
TJMG 0022532-10.2010.8.13.0024
Embargos à Execução. Título executivo. Limites do Art. 741 do CPC. Excesso na execução. Art. 743 do Código de Processo Civil. Não comprovação. Os Embargos à Execução devem se ater aos limites estabelecidos no art. 741…
TJMG 0447375-46.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO- POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Existindo bens penhorados além do bem objeto dos embargos de terceiros, deve a execução prosseguir em relação a estes.
TJMG 0546740-73.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRERROGATIVA DE FORO - POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA - ADOÇÃO DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA - AFIRMAÇÃO PELA PARTE DE DOMICÍLIO - IMPUGNAÇÃO DA INFORMAÇÃO…