TJMG 8932294-59.2005.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO - MENSALIDADES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - EMBARGOS À MONITÓRIA IMPROCEDENTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 17, II, CPC.
- Restando comprovada a prestação do serviço que deu ensejo à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0394255-88.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDIDA LIMINAR - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE DA ATIVIDADE E DE DANO AMBIENTAL - CONCESSÃO DA MEDIDA ANTE…
TJMG 5876447-84.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA ADMINISTRATIVA - LEI ESTADUAL N.º 11.666/03 - INCONSTITUCIONALIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - EFICÁCIA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - LIMITAÇÃO DA MULTA - OUTRA INFRA…
TJMG 0356272-07.2005.8.13.0687
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. Acolhidos os embargos à execução, ao embargado cabe suportar os ônus da sucumbência.
TJMG 0624202-75.2008.8.13.0324
EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO. Comprovado que o pagamento do débito tributário foi efetuado anteriormente ao ajuizamento da execuç…