TJMG 0423443-87.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO MONITÓRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - CAUSA DE PEDIR DIFERENTES - ACOLHER O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
- No processo monitório e ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0321065-58.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO P…
TJMG 0338445-94.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A consignaç…
TJMG 0651907-69.2005.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE EM SEDE DE EMBARGOS - POSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 333, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos…
TJMG 0020027-37.2010.8.13.0512
EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO - PRELIMINARES REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O excesso de execução é questão de fato, devendo, assim, serem apontados, expressamente pelo execu…