TJMG 0802055-02.2003.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU, ART. 373, II, DO CPC/15. Incumbe ao réu, nos termos do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0421769-71.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 84, CAPUT, §3º E ART. 85, §§1º E 2º DA LEI 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESS…
TJMG 0409858-81.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. MULTA E TAXA DE ADESÃO. DEDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Independentemente do motivo alegado, é lícito ao consorciado retirar-…
TJMG 0843627-91.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
TJMG 6018818-61.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. SENTEÇA MANTIDA. - Concluindo a prova pericial pela existência de risco não c…