TJMG 0843627-91.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0191220-20.2010.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a presente indenizatória, advinda de acidente de trânsito, fora ajuizada em desfavor de q…
TJMG 0001979-71.2013.8.13.0141
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - ATO JURÍDICO PERFEITO - ERRO E VÍCIO DO CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADOS. O acordo extrajudicial celebrado para partilha de bens deixados pelo de cujus, por meio de e…
TJMG 0014912-62.2010.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS NOMINATIVOS A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - PORTADOR DOS TÍTULOS - ILEGITIMIDADE ATIVA. Não detém legitimidade para ingressar com ação monitória o portador de che…
TJMG 3106078-77.2006.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO CABIMENTO. Não se há de falar em indenização se não há prova de que, em razão…