TJMG 0063480-94.2012.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ACOLHIMENTO. DEMANDAS QUE ENVOLVEM O MESMO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. IDENTIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0263503-20.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL: CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme o entendimento do art. 47 do Código de…
TJMG 0028323-85.2010.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
-Há possibilidade jurídica do pedido de usucapião ainda que a área seja inferior ao módulo rural estabe…
TJMG 0014052-47.2013.8.13.0312
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A Responsabilida…
TJMG 0131116-75.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - CONTEXTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO - PRESEN…