TJMG 0562208-97.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. TERMO DE INÍCIO. VENCIMENTO DA DÍVIDA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA APÓS FIM DO PRAZO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. NÃO CABIMENTO.
- A ação monitória fundada em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1205785-13.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO CELEBRADO COM A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (CAA/MG). PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR R…
TJMG 0013934-17.2010.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. SENTENÇA DECLARATÓRIA.
- A sentença proferida em ação de usucapião possui natureza meramente declaratória, pois apenas reconhece, com oponibilidade erga omnes, um di…
TJMG 0309823-67.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO.
- A inadimplência do promitente comprador é causa de rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
- A in…
TJMG 2151026-14.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO MÚTUO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ATRASO NA ENTREGA DO BEM - RES…