TJMG 1186621-62.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMBARGOS - ÔNUS DA PROVA. Para ajuizar a ação monitória, é necessário que a prova escrita, despida de força executiva, seja certa e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0216505-62.2012.8.13.0701
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIO…
TJMG 0648333-93.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - EDEMA MACULAR - INJEÇÕES DE ANTIANGIOGÊNICO (LUCENTIS) - COBERTURA NEGADA - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- A interpretação a ser conferida…
TJMG 0258826-44.2014.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO - BENEFICIÁRIO - COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR - REPARAÇÃO MORAL - CABIMENTO.
A recusa indevida e injustificad…
TJMG 0013829-87.2011.8.13.0434
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA.
Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados a…