TJAC 0723712-34.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FINANCIAMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 1000963-84.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BENS (IMÓVEL RURAL, EQUIPAMENTOS e SEMOVENTES). REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONFERIDA NO INÍCIO DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA. RE…
TJAC 0707116-77.2021.8.01.0001
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TJAC 0703769-02.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…