TJAC 0700749-95.2025.8.01.0001
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE PET SHOP. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANHO E TOSA. ADOECIMENTO DE ANIMAL…
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TJAC 1001062-54.2023.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECOTE. JUÍZO REVISÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROCEDÊNCIA PARC…
TJAC 0707349-45.2019.8.01.0001
DIREITO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE LIMITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. VENCIMENTO DO CERTIFICADO DIGITAL DA EMPRESA. INADIMPLÊNCIA JUNTO AO FISCO. ATOS PRATICADOS COM EXCE…
TJAC 0701394-67.2018.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. VIATURA DA POLÍCIA MILITAR. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO ATRIBUÍDA À AQUAPLANAGEM. DESLOCAMENTO REALIZADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO C…