TJAC 0705064-69.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708864-47.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. OBSERV…
TJAC 0700144-46.2021.8.01.0016
APELAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA COBRANÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Não comprovada a origem da cobrança, a declaração de inexistênci…
TJAC 0700154-29.2021.8.01.0004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO A CUMPRIR OS PLANOS DE VACINAÇÃO NACIONAL E ESTADUAL CONTRA COVID-19. DECLARAÇÃO DO FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. FALTA DE INTERESSE. PERDA DO OBJETO…
TJAC 0700545-22.2023.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE EXISTENTE. TAXA CONTRATADA QUE SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA D…