TJMG 0204203-62.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. CERTIDÃO. DOCUMENTO HÁBIL A INSTRUIR A INICIAL.
- A certidão que…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0734273-05.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO.
Não se mostra razoável o levantamen…
TJMG 3341455-86.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAS ANTERIORES A CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO - CONFIGURADA. Se as parcelas do benefício previdenciário que o autor pretende r…
TJMG 0409142-71.2011.8.13.0702
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INCAPACIDADE PERMANENTE - AUXÍLIO DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FUNGI…
TJMG 0762953-97.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O TJMG E A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - VALOR DOS HONO…