TJMG 0133900-93.2011.8.13.0701
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO COM FORÇA EXECUTIVA - OPÇÃO DO CREDOR - O ajuizamento da ação monitória ao invés da ação de execução dos títulos não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0001832-41.2012.8.13.0089
EMENTA: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. A definição da competência para a…
TJMG 0031092-76.2011.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - CONFIRMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ANTERIORMENTE EXPEDIDA - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA EFETIVAÇÃO DA…
TJMG 1160905-96.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ACUSAÇÃO DE FURTO - LOJA DE DEPARTAMENTOS - ANGÚSTIA, VERGONHA E HUMILHAÇÃO - LESÃO À PERSONALIDADE - DANOS MORAIS - EXISTENTES - COMPENSAÇÃO DE R$ 7.240,00 - VALOR RAZOÁVEL.
Encontram-…
TJMG 0823288-82.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO - CF,…