TJAC 0721783-63.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ART. 1.007, §4º, DO…
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TJAC 1002514-31.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN…
TJAC 0701884-79.2024.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE VEÍCULO DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO. TEMA 1.266 DO STF. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO EM OPERAÇÃO…
TJAC 0713807-10.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REVELIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA NEGOCIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEORIA DA APARÊNCIA. REDISCUS…