TJMG 1597389-79.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - FALTA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - PROVA ESCRITA - NOTAS FISCAIS - CANHOTO DE RECEBIMENTO ASSINADO - POSSIBILIDADE. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0092199-14.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE DA CURATELADA. EVIDÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO. DÚVIDA QUANTO A INTENÇÃO DA CURADORA NOMEADA. DESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. NOMEAÇÃO DE PESSOA DIVERSA…
TJMG 0064959-66.2015.8.13.0470
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - VEÍCULO RECUPERADO DE FURTO - EXIGÊNCIA DA TAXA DE ESTADIA EM PÁTIO DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.…
TJMG 0015002-86.2015.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NATUREZA EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - CONFLITO…
TJMG 0820277-17.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NATUREZA EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…