TJMG 0082791-15.2013.8.13.0525
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO SERVIÇO EDUCACIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Na ação monitória busca-se a constituição e reconhecimento de crédito vertido em documento desprovido de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2951796-37.2000.8.13.0000
MONITÓRIA - INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1102a DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. No procedimento injuntivo a peça vestibular deve vir acompanhada de prova escri…
TJMG 3476959-59.2000.8.13.0000
ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS - REPARAÇÃO - VALOR - ORÇAMENTO ÚNICO.
Consoante reiterada jurisprudência, o valor da indenização pelos danos materiais, em acidente de veículos, pode tomar por base o único orçamento apresen…
TJMG 3017449-83.2000.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ELIMINADORES DE AR SOLICITADO PELOS CONSUMIDORES - PREVISÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA FALTA DE PAGAMENTO - ILEGALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADO…
TJMG 3270394-63.2000.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. Restando devidamente comprovada a existência da dívida, através de robusta prova documental trazida aos auto…