TJMG 2622051-56.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULOS DE CRÉDITO - PROTESTOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A AÇÃO.
- Os títulos de crédito que amparam a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0133225-53.2005.8.13.0051
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - LEGITIMIDADE - FILHO DE IRMÃO DA FALECIDA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1853 DA LEI CIVIL. - Nos termos do artigo 1.853 Do C. Civil, o filho do irmão da testadora falecida tem direito de repr…
TJMG 1159783-97.2003.8.13.0024
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO - APREENSÃO - DANO COM EFEITO MORAL - ""QUANTUM"" INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - A apreensão, pela polícia ambiental, de pássaros mantido…
TJMG 0009831-17.2007.8.13.0543
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - INÉRCIA DA PARTE - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - São devidos os danos materiais, desde que devidamente compr…
TJMG 1485282-79.2004.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Havendo perícia para averiguação dos danos materiais causados em VEÍCULO automotor, esta deve ser tomada…