TJMG 0009831-17.2007.8.13.0543
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - INÉRCIA DA PARTE - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5134412-09.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INANDIMPLENTES - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Incabível a indenização por danos m…
TJMG 3401321-54.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÕES PRÉVIAS - SÚMULA 385, STJ.
- Mesmo que se reconheça a irregularidade da negativação solicitada pelo réu, não há que se falar em indenizaçã…
TJMG 0122682-10.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARROLAMENTO - PARTILHA DE BENS - SALDO EM CONTA CORRENTE - ENTRADA E SAÍDA DE VALORES - PROVA DA ORIGEM E DESTINO - AUSÊNCIA - BEM ALIENADO - PARTILHA - POSSIBILIDADE.
- A inércia do apelante em…
TJMG 0149770-05.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA MANTIDA. Em se tratando de seguro DPVAT, provados o acidente, as lesões e o nexo de causalidade entre eles, é devida a indenização.