TJMG 1889192-96.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÍCIO DE PROVA ESCRITA. CONTRATO E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO. REQUISITOS PRESENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DE VENCIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
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TJMG 0582959-75.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3.365/41 - REQUISITOS - PRESENÇA - DEFERIMENTO. Tendo sido preenchidos os requ…
TJMG 0308215-11.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - EXAME LABORATORIAL - NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - REEMBOLSO INDEVIDO.
- A negativa de cobert…
TJMG 0056232-98.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO - ALEGAÇÃO DE…