TJMG 0008324-77.2013.8.13.0521
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. O portador do cheque nominal, a ele não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0169686-33.2007.8.13.0090
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE SUSTADO LIQUIDADO. O ato de liquidação de cheque sustado, que enseja a devolução de cheque cuja compensação deveria acontecer normalmente, é fato gerador de danos morais e ma…
TJMG 1614509-67.2005.8.13.0223
USUCAPIÃO URBANO. INTENÇÃO DE DONO. REQUISITO NÃO-PROVADO. Ausente o requisito intenção de dono, a usucapião urbano não pode ser declarada.
TJMG 1242636-76.2007.8.13.0525
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art 186 do NCC, surge o dever de indeniza…
TJMG 4870692-67.2007.8.13.0024
EXAME PSICOTÉCNICO - CONCURSO PÚBLICO PMMG - REQUERIMENTO DE NULIDADE ADOÇAO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS - DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os elementos caracterizadores do ato ilícito, não há que…