TJMG 0069328-62.2010.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - VERIFICAÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL E DIREITO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIOS - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0833739-93.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVIDORA ESTADUAL PORTADORA DE ARTENOSE DE CANAL - MANUTENÇÃO DA LICENÇA MÉDICA ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO - DEFERIMENTO EM SEDE DE TUTEL…
TJMG 5000428-83.2018.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL. ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS.
Se o pedido de desistência dos embargos à execução fiscal é feito pelo embargante…
TJMG 5881469-15.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA - ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA.
Sabe-se que o instituto da curatela desti…
TJMG 5333701-53.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - FURTO DE VEÍCULO NA CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO - CONCESSIONÁRIA CREDENCIADA.
- A fabricante deve responder solidaria…