TJMG 0389860-64.2014.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO PRESCRITO. OPÇÃO PELO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. - Não há óbice para que o credor…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5614423-90.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORIAS. PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECIS…
TJMG 5541352-55.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - CPC, ART. 119, PARÁGRAFO ÚNICO - POSSIBILIDADE - INTERESSE JURÍDICO DO CÔNJUGE DO CURATELADO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - ADEQUAÇÃO - ALTERAÇÃO…
TJMG 5059553-55.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE CURATELA C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - DIVULGAÇÃO VIA EDITAL - ART. 755, §3º, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - DEVER DA PARTE -…
TJMG 4433023-63.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, DA PRECAUÇÃO, DO POLUIDOR-PAGADOR E DO 'IN DUBIO PRO NATURA' - POSSIBILIDAD…