TJMG 1680391-44.2012.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. É possível realizar a suspensão de ação monitória, até o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2553522-19.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SEXAGENÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
O Código Civil de 1916 não privou o cônjuge sen…
TJMG 0031293-88.2011.8.13.0155
EMENTA: PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, JÁ FALECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTER…
TJMG 0061255-05.2012.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO - EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não há necessidade de se exaur…
TJMG 0026560-88.2008.8.13.0477
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - AUSÊNCIA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
- Nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,…