TJMG 0002234-41.2013.8.13.0428
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE. Se o recurso de apelação atacou os fundamentos da sentença, em atendimento ao disposto no art. 514, II do CPC, não há que se…
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- Os pedidos de substituição de curador devem ser processado…
TJMG 3237387-74.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANO AMBIENTAL/À PAISAGEM - ALEGAÇÕES GENÉRICAS A…
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TJMG 5008326-81.2019.8.13.0672
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CONFIRMATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE DO TESTAMENTO RECONHECIDA EM AÇÃO PRÓPRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO.
- Ve…