TJMG 0035973-12.2016.8.13.0521
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA DE MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA. QUITAÇÃO DE VALORES AFASTADA. CONSTITUIÇAÕ DE TÍTULO EXECUTIVO NÃO RECONHECIDA. A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0031600-49.2010.8.13.0358
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO IMPUTADO AO AUTOR (ART. 333, INCISO I, CPC).
- Ausente a comprovação do ato ilícito,…
TJMG 0318111-64.2012.8.13.0433
pelação - ação de eoneração de pensão alimentícia - pressupostos - redução da capacidade do alimentante - inviabilidade do cumprimento da obrigação - desnecessidade do alimentado - requisitos comprovados - apelação à qua…
TJMG 0200288-31.2012.8.13.0672
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALÊNCIA - INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CAUSA DETERMINANTE - PROVA.
Prevalente a prova documental que revela a mãe c…
TJMG 2712714-85.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DE PESSOA INTERDITADA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - DÚVIDA SOBRE AVALIAÇÃO ANTERIOR REALIZADA NOS AUTOS DE PARTILHA EFETIVADA E…