TJMG 0200288-31.2012.8.13.0672
GERALEMENTA: COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALÊNCIA - INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CAUSA DETERMINANTE - PROVA.
Prevalente a prova documental que revela a mãe como única beneficiária do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0920680-66.2008.8.13.0194
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art 186 do NCC, surge o dever de indeniza…
TJMG 0440704-20.2008.8.13.0180
CIVIL. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Nada havendo que o autorize, impõe-se indeferir o pedido de deferimento da curatela provisória e de indisponibilidade de bens do interditando.
TJMG 7364291-29.2005.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - CLAÚSULAS - ILEGALIDADE INEXISTENTE - DÍVIDA DEVIDA. Não havendo qualquer indicio de ilegalidades nas cláusulas contratuais, o pedido inicial é de ser julgado improcedente.
TJMG 0713092-17.2008.8.13.0024
APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO COMPROVADA. A repetição em dobro, prevista no artigo 940 do Código Civil, só é devida quando, além da existência de uma cobrança judicial indevi…