TJMG 0602664-46.2000.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. AVALISTA. O avalista não detém legitimidade para figurar no polo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0511733-29.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DESÍDIA DO MUNICÍPIO -ADOÇÃO MEDIDAS COERCITIVAS - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO STJ - RECURSO P…
TJMG 0109298-50.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECISÃO QUE REJEITOU PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL - CONDUTA ILÍCITA TIPIFICADA NO ART. 11, CAPUT, E INCISO I, DA LEI 8.429/1992 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃ…
TJMG 0029063-52.2018.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TIPIFICAÇÃO - VALOR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.
- O protesto indevido de título const…
TJMG 5005000-68.2023.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. INDENIZAÇÃO. PREJUDICIAL PRESCRIÇAO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DA RECUSA ADMINISTRATIVA. REJEIÇAO. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAG…