TJAC 0722305-90.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E AERONÁUTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE AÉREO. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. PESO SUPERIOR AO LIMITE…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0709570-59.2023.8.01.0001
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TJAC 0703551-37.2023.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emb…
TJAC 0715781-14.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DEPÓSITO SEM AUTORIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. VALOR MANTIDO. RESTITUIÇ…
TJAC 0712317-79.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROV…