TJAC 0703753-77.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO/ERRO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703044-13.2022.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS. RETENÇÃO VISANDO PAGAMENTO DE TRIBUTO. INADMISSIBILIDADE. REMESSA DESPROVIMENTO DO APELO. 1.Embora devida a exação fiscal, afigura-se…
TJAC 1001194-14.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. REFORMA. INCABÍVEL. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. A gratuidade da justiça é o bene…
TJAC 0000390-86.2021.8.01.0015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SATISFAÇÃO DOS R…
TJAC 0002770-87.2022.8.01.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. INCIDÊNCIA EM UMA DAS VERSÕES DA PROVA. IMP…