TJMG 0546999-36.2005.8.13.0035
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ORÇAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO REQUISITOS ART. 586 DO CPC - PERÍCIA - ASSINATURA FALSA.
Comprovado por profissional…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0427045-87.2000.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -NOTA PROMISSÓRIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NÃO DESCARACTERIZADAS - QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA- IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - DECISÃO QUE SE MANTÉM
Estando a cambial…
TJMG 0064269-65.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÁLCULO HOMOLOGADO - RPV - VALOR INCORRETO - IMPOSTO DE RENDA - FAIXA DE ISENÇÃO - ALTERAÇÃO DO DECISUM. Não correspondendo o montante constante do Requisitório de Pequeno Valor ao cálc…
TJMG 0844587-74.2006.8.13.0245
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). O expurgo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), que incide no cálculo de atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do sal…
TJMG 5019501-03.2009.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO MOVIDA CONTRA O INSS - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA CÍVEL.
- A ação de revisão de benefício previdenciário decorr…