TJMG 0020542-03.2012.8.13.0674
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - NOTAS PROMISSÓRIAS - QUITAÇÃO PARCIAL COMPROVADA. 1- Somente despesas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0516324-25.2010.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PARTILHA JULGADA POR SENTENÇA. FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO. - Julgada por sentença a partilha e expedidos os formais de partilha aos herdeiros, não cabe ordenar a emissão de alvará ju…
TJMG 6382148-66.2009.8.13.0024
CUMULAÇÃO DE CARGOS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES A UM DOS CARGOS - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA DE 1%…
TJMG 2361563-15.2009.8.13.0686
CUMULAÇÃO DE CARGOS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - ILEGALIDADE - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES A UM DOS CARGOS - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA DE 1%…
TJMG 0097532-07.1994.8.13.0079
DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EFETUADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - MANUTE…