TJMG 0016033-04.2011.8.13.0144
PROCESSUALEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO MONITÓRIA- CHEQUE- PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA- VERIFICAÇÃO- PAGAMENTO- NÃO COMPROVAÇÃO- EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-Demonstrados os requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0000239-19.2024.8.13.0327
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECU…
TJMG 0014348-18.2022.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP) - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA…
TJMG 0017036-67.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13, CP) - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CO…
TJMG 0000713-75.2025.8.13.0352
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL PRATICADA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. AMEAÇA. RETRATAÇÃO JUDICI…